Direitos da pessoa idosa, você sabe o que é isso? Já ouviu falar sobre o Estatuto do Idoso? O objetivo do Estatuto do Idoso é garantir os direitos da pessoa idosa, com idade igual ou superior a 60 anos, protegendo-a e amparando as necessidades comuns à essa idade.

Toda a população deve proteger a pessoa idosa, lembrando que todos chegarão a essa fase! Mas afinal, quais são os direitos da pessoa idosa? Continue lendo para descobrir como protegê-los!

O respeito e a dignidade são fundamentais em qualquer idade, mas para os idosos, eles são garantidos nos seguintes direitos:

Direito de envelhecer

A experiência de uma pessoa idosa pode trazer diversos ensinamentos para os mais jovens, contribuindo muito para a convivência. Entre os direitos do cidadão idoso, está o direito de envelhecer e permanecer incluído socialmente.

Liberdade, respeito e dignidade

Conforme presente no Art.10 do Estatuto, é obrigação da sociedade e também do Estado, permitir a liberdade de ir e vir ao idoso. Esse direito compreende os seguintes aspectos: faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; opinião e expressão; crença e culto religioso; prática de esportes e de diversões; participação na vida familiar e comunitária; participação na vida política, na forma da lei; faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.

É dever de todos zelar pela dignidade do idoso. Respeitando-o em todas as situações e garantindo que ele se mantenha a salvo, caso passe por qualquer situação de tratamento desumano ou constrangedor.

Direito aos alimentos

Outro direito assegurado no Estatuto do Idoso é o direito aos alimentos, ele garante que os alimentos serão prestados aos idosos na forma de lei civil. Caso o idoso ou sua família não possuam condições para garantir seu sustento, a mesma será imposta ao Poder Público, que deverá prover o alimento, na forma de assistência social.

Direito à saúde

O Art.15 garante a saúde através da reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução de sequelas que possam ser recorrentes do agravo da saúde. O Poder Público é responsável por fornecer, gratuitamente, os medicamentos de uso contínuo necessários para o idoso, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento de reabilitação.

A retirada de medicações no posto de saúde também é assegurada ao idoso para as doenças contempladas por essas medicações, tais como: anemia, artrite, asma, diabetes, alguns tipos de esclerose, glaucoma, hipertensão, esquizofrenia, osteoporose e outras. Para ter acesso ao guia completo clique aqui.

Educação, cultura, esporte e lazer

O idoso tem direito à educação, cultura, esporte, lazer, espetáculos, produtos e serviços que respeitem suas condições peculiares de acordo com a idade.

De acordo com o Art. 23 do Estatuto do Idoso, está assegurado o direito de participação dos idosos em atividades culturais e de lazer, proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% (cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais. Além disso, de acordo com o Art.21 o Poder Público criará oportunidades de acesso do idoso à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ele destinados.

Direito à habitação

Segundo o Art. 38. o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos.

Direito ao transporte

De acordo com o Art.39. fica assegurada a gratuidade dos transportes públicos urbanos e semiurbanos aos os maiores de 65 (sessenta e cinco) anos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

Estes foram apenas alguns dos direitos garantidos pelo Estatuto do Idoso. Para conferir o Estatuto completo, clique aqui. Se você tem um idoso próximo a você, garanta que esses direitos sejam atendidos e, também, fique atento a qualquer situação de violação dos mesmos ou situação de violência contra os idosos. Para denunciar, ligue:

Disque Direitos Humanos – 100
Disque Denúncia – 181

Fonte bibliográfica: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2018/marco/CartilhaUNISAL.pdf